Três emendas apresentadas à LOA também foram aprovadas
Na noite de segunda-feira (12), na sessão ordinária da
Câmara de Vereadores de Campo Bom, foi votado e aprovado por unanimidade o
projeto de lei enviado pelo Executivo que contempla a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o ano de 2017. A sessão contou ainda com a votação de veto à projeto
de lei do Legislativo, outro projeto de lei do Executivo, requerimentos e
pedidos de informação. A noite de segunda-feira reservou ainda a realização de
sessão extraordinária.
Antes da LOA ser votada, os parlamentares analisaram três
emendas ao projeto, as quais foram apresentadas pelo vereador Paulo Tigre
(PMDB). As emendas foram aprovadas por unanimidade e expõem demandas nas áreas
de lazer e segurança pública. O projeto da LOA estima um total de 246,3
milhões, sendo a receita de 2017 um total de R$ 202,3 milhões e a despesa de R$
199,9 milhões. Na Administração Indireta, a receita estimada é de R$ 44 milhões
e a despesa em R$ 46,4 milhões.
Nas demais votações da Ordem do Dia, foram aprovados o veto
integral do Executivo ao projeto do Legislativo que criou o Conselho Municipal
de Segurança Integrada e o Fundo Municipal de Segurança Pública e o projeto que
autoriza convênio do Executivo com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, a APAE.
Ainda na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram
requerimentos que apresentam ao Executivo sugestão de projeto de lei,
solicitação de notificação à Corsan, sugestão de obras em cruzamento de vias,
além de solicitação de estudo para modificação de itens no plano de carreira de
professores.
Dois pedidos de informação também foram aprovados por
unanimidade. O vereador Max de Souza (PMDB) questiona o Executivo sobre as
obras do Conselho Comunitário. Já o vereador Valter Lemos Jr. (PC do B)
questiona o Executivo sobre funções específicas exercidas por professores da
rede municipal de ensino.
Sessão Extraordinária
Dois projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares na
Ordem do Dia da sessão extraordinária. As matérias apresentadas pelo Executivo
tratam de criação de via pública e expansão da zona urbana municipal. Ambos
projetos foram aprovados por unanimidade.
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